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NOTÍCIA
 
NOTA PÚBLICA EM RAZÃO DO FECHAMENTO DO ESCRITÓRIO DO IBAMA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Postado em: 14/06/2022
NOTA PÚBLICA

A 2ª Subseção – Cachoeiro de Itapemirim – Seccional – Espírito Santo – da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vem a público manifestar preocupação e apreensão com a Portaria n. 965, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de abril de 2022, onde a Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA exclui a sua Unidade Técnica do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Pela Constituição Federal, é dever de todos a defesa e a proteção do Meio Ambiente para as presentes e futuras gerações, acreditando a Ordem ser um retrocesso a retirada da Unidade Técnica do Município, prejudicando o trabalho, atuação especializada e atendimento à comunidade, por vezes vítima das degradações, poluições e crimes ambientais.

Ainda, a saída do IBAMA do Município enfraquece o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, sendo um dos Órgãos principais e responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, fragilizando a fiscalização e execução de políticas para o meio ambiente e a sadia qualidade de vida, principalmente da região Sul do Espírito Santo.

A 2ª Subseção reitera o seu compromisso com o Meio Ambiente, lamentando a decisão a qual aparenta não ser a melhor, estando aberta ao diálogo para fazer cumprir os mais valiosos preceitos previstos na Constituição Federal, bem como na Política Nacional de Meio Ambiente, tendo esperança em poder contar, como sempre, com uma melhor análise ou revogação da referida Portaria.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de junho de 2022.


ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Presidente da 2ª Subseção – Cachoeiro de Itapemirim

NILTON COSTA FILHO
Coordenador da Comissão de Direito Ambiental
 
 
 
 

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